Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Magistrado que negou o pedido da agravante de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que fosse incluído seu sócio no polo passivo da ação - Razoabilidade - Natureza jurídica da sociedade unipessoal que não é idêntica a dos empresários individuais - Necessidade de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Recurso improvido.... (Continua)