Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Planos econômicos. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Ausência de comprovação da idoneidade da notificação extrajudicial, pois não demonstrado o recolhimento de tarifa bancária inerente à exibição pretendida. Recusa administrativa não verificada in casu. Outrossim, extratos da caderneta de poupança juntados com a contestação. Rejeição do pedido que se impõe. Recurso do banco provido. Pretensão do autor de majoração dos honorários sucumbenciais prejudicada. ... ()
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