Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação. Acolhimento parcial. Insurgência recursal do executado visando à exclusão também do montante pleiteado a título de lucros cessantes. Não convencimento. Causa extintiva ou modificativa da obrigação que depende do pagamento superveniente à sentença. Apontado abatimento de saldo devedor anterior ao julgamento da fase de conhecimento deveria ter sido suscitado como matéria de defesa, bem reconhecida a preclusão a respeito. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)