Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO. POUCAS VIDAS.
Rescisão unilateral imotivada. Impossibilidade. Contrato com quatro participantes, apresentando natureza de contrato coletivo atípico, devendo ser tratado como plano individual ou familiar. Ofensa ao princípio da função social e da boa-fé, bem como ao CDC e à Lei 9.656/98. Precedentes. Beneficiário portador de anemia de Blackfan-Diamond, assimetria craniana e torcicolo, que necessita de tratamento contínuo. Abusividade da rescisão unilateral. Entendimento do E. STJ em sede de recurso repetitivo (tema 1082). Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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