Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA.
Ação que visa à indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Produto adquirido com defeito pela autora. Danos morais não caracterizados. Mero inadimplemento contratual que não provocou dano aos direitos de personalidade da autora. Demandante que sucumbiu de parte dos pedidos. Distribuição proporcional da verba de sucumbência. CPC, art. 86. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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