Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.
Na essência, erro material relevante na estruturação do voto condutor, sem que o recurso tenha sido, de fato, julgado. Necessidade de invalidação do acórdão para novo voto e novo julgamento. Embargos acolhidos.... ()
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