Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Aquisição de pacote de serviços de estética. Ausência de prestação do serviço em sua integralidade. Restituição dos valores pagos e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Procedência parcial dos pedidos. Insurgência da autora. ... ()
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