Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. Modificação de Guarda. Ação julgada improcedente. Gratuidade judiciária. Deferimento da benesse que não importa em inexigibilidade plena. Hipótese de «suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Cenário inerente ao prévio deferimento da NÃO CASSADA benesse (independentemente de expressa remissão no bojo da r. sentença).
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