Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -
Professora da Rede Pública Estadual - Designação de Coordenadora cassada de forma imediata e sem direito à ampla defesa - Pretenso reconhecimento do direito de manter-se designada na função - Concessão da Ordem - Interrupção de modo repentino sem prévia oitiva da impetrante - Sentença que concedeu a segurança, por vislumbrar direito líquido e certo da servidora, mantida - Remessa oficial rejeitada... ()
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