Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO E PERIGO COMUM. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Leandro Arvatti, denunciado por tentativa de homicídio qualificado em face de sua ex-esposa Josiane Fernandes Arvatti e Thiago Henrique Grella. A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. A defesa argumenta ausência de requisitos para a prisão preventiva, pleiteando sua substituição por medidas cautelares diversas. ... (Continua)