Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Mandado de segurança - Tutela de urgência - Saúde - Portador de demência frontotemporal - Pretensão de fornecimento de fraldas geriátricas por marca específica - Inadmissibilidade - Inexistência de indicação médica de ser fornecido o insumo pretendido por determinada marca - Decisão reformada - Recurso provido
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