Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - responsabilidade objetiva da instituição financeira - fraude - risco inerente à atividade por ela exercida - fato de terceiro que não exclui a responsabilidade do réu - Súmula 479/STJ - restituição das quantias descontadas de forma simples - ausência de prova da má-fé ou culpa grave da instituição financeira - dano moral configurado - valor da indenização mantido - recurso parcialmente provido