Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INSTADO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE, A PARTE RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE, E NÃO HÁ COMO A ESCUSAR DESSA OMISSÃO. GRATUIDADE DENEGADA.
FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INÉRCIA DO AGRAVANTE, SEM QUE, NOVAMENTE, SE A POSSA ESCUSAR. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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