Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Ajuizamento pelo genitor - Exoneração alimentar reconhecida em relação a dois filhos que alcançaram a maioridade - Necessidade de adequação do percentual a ser destinado à filha menor para melhor observância ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Elevação do percentual estabelecido na sentença de 13,5% a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, como sugerido pela Procuradoria de Justiça, que se mostra pertinente, pois, de um lado, está ao alcance do genitor, e, de outro, mostra-se apto a satisfazer às necessidades da alimentanda, não podendo ser superior, sob pena de comprometer a subsistência do alimentante. ... (Continua)