Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos morais e materiais julgada improcedente. Transporte aéreo. Atraso e cancelamento de voo doméstico. Decolagem não autorizada em virtude de condições climáticas adversas. Realocação em voo que partiu no dia seguinte, com ao destino aproximadamente dez horas após o inicialmente agendado. Embora o atraso de voo tenha ocorrido em razão de más condições climáticas, a indenização pleiteada tem lugar pela falta de adequada assistência material à passageira até o horário do novo embarque, com perda de compromisso profissional. Excessivo retardo na conclusão da viagem e desamparo suficientes para atingir a esfera extrapatrimonial do passageiro, gerando sentimentos que lhe afligem o íntimo, tais como dissabor, frustração e ansiedade. Danos morais caracterizados. Desnecessidade de provas (damnum in re ipsa). Precedentes. Verba fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), tal como pleiteado na inicial. Danos materiais. Despesas com hospedagem não comprovadas de forma satisfatória. Ação julgada procedente em parte. Autora que decaiu em parte mínima do pedido. Sucumbência invertida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)