Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE NO IMÓVEL SEM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VALOR A SER PAGO NESSE PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO BEM

Tendo em vista que o cumprimento de sentença deve se dar nos limites em que o título executivo foi formado, não sendo possível a reforma da r. sentença em sede de recurso interposto somente em sede de execução, de rigor concluir que para que fosse pleiteada a reintegração na posse do imóvel, a parte exequente deveria ao menos ter providenciado o pagamento ou demonstrado a realização de compensação entre o valor devido a este título com aqueles devidos pela parte apelada por conta do lapso temporal em que residiu no imóvel, dada a possibilidade de retenção do bem até que as benfeitorias sejam indenizadas. ... (Continua)