Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável a aplicação do Princípio da Insignificância, dado o alto valor da «res furtivae, bem como pela maior reprovabilidade do delito, cometido mediante escalada, com invasão de propriedade, e gerando prejuízos à vítima - Regime fechado mantido, ante a dupla reincidência específica - Recurso da defesa DESPROVIDO