Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação indevida. Decisão que indefere a tutela de urgência pleiteada para o cancelamento da inscrição do débito junto ao Serasa. Insurgência do autor - Não cabimento. Ausência, por ora, dos requisitos legais para a concessão, notadamente o perigo da demora, já que a situação era conhecida pelo autor desde ferreiro de 2024, a afastar, em princípio, a urgência pretendida. Ausente, ainda, certeza quanto à quitação da dívida que deu origem à negativação do demandante. Contexto que anima seja respeitado o contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)