Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário, feitos pela ré, a título de taxa de associação - Alegação de que não teria se associado à ré - Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a restituição em dobro dos valores descontados, mas afastou o pleito de indenização por dano moral - Irresignação da autora, postulando indenização de R$ 10.000,00 - Acolhimento em parte - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova de filiação, sendo o caso de indenização no valor de R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso parcialmente provido... (Continua)