Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PRÓTESES DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 102 DO TJ/SP. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, COM NECESSIDADE DE REFORMA PARA SANAR A OMISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO