Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo impróprio majorado. Peticionários que subtraem o celular da vítima no interior de um ônibus e, ao serem confrontados por ela para que devolvessem o bem, passam a empurrá-la para fora do veículo. Policiais militares que patrulhavam a região e notaram o entrevero, oportunidade em que os peticionários saíram correndo e um deles jogou o celular subtraído ao chão. Provas hábeis à condenação e bem examinadas no processo de conhecimento. Inexistência de fato novo. Peticionários presos em flagrante e reconhecidos, sem sombra de dúvidas, pela vítima. Palavras do ofendido e do policial militar coerentes e seguras. Versões exculpatórias isoladas e que não convencem. Penas que não comportam reparo. Regime fechado necessário. Pedido revisional indeferido