Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Demanda de conhecimento -Pleito de condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral - Transporte rodoviário de pessoas - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - Teoria da asserção - Relação de consumo - Responsabilidade solidária no contexto da cadeia de fornecedores - CDC, art. 7º - Atraso - Responsabilidade objetiva - Arts. 734 e seguintes, do Código Civil - Falha na prestação de serviços caracterizada - Danos morais configurados - Verba arbitrada que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em harmonia com o caráter sancionatório e inibitório da indenização - Sentença mantida - Honorários sucumbenciais - Manutenção - Valor já arbitrado no patamar máximo previsto no CPC, art. 85, § 2º. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)