Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de Vizinhança. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. Alegação de rachaduras no imóvel do autor decorrentes do imóvel do réu. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Renovação dos argumentos anteriores. Falta de comprovação de que as rachaduras se deram por causa do imóvel do requerido. O fundamento da responsabilidade, no direito de vizinhança, não está vinculado na culpa, assentando-se efetivamente na responsabilidade objetiva. Ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial. (CPC, art. 373, I). Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.