Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.0068.8173.2504

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PORQUE CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA.

APELO INSUBSISTENTE. AUTOR QUE, INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, TENDO EM CONTA O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MANTEVE-SE INERTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, E QUE, CONQUANTO INTIMADO PESSOALMENTE, NÃO CUIDOU MOVIMENTAR O PROCESSO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA BEM APLICADA NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI

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