Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, C.C DANO MORAL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Negado o pedido de concessão do benefício da gratuidade processual à autora, pessoa jurídica. ... ()
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