Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade civil da Municipalidade de São Paulo - Assédio moral - Servidora Pública - Indenização por dano moral - Alegação de perseguição pela Prefeita - Duas remoções sem justificativa - Lotação na Secretaria da Saúde, removida para a Educação e depois para o Cemitério Municipal - Provas dos autos confirmam alegado na inicial - Caracterizado os danos morais- Ação julgada procedente com fixação do valor dos danos morais em R$ 10.000,00 - Recurso do Município requerendo a improcedência da ação - Sentença mantida. ... ()
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