Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO.
Ação indenizatória. Descontos indevidos na conta da autora. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Incontroversa a nulidade da contratação que serviria de supedâneo aos descontos na conta da autora. Valor deduzido indevidamente. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00, por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Sentença parcialmente reformada. Ônus de sucumbência redistribuído. Apelo parcialmente provido... ()
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