Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA - VALORES EM CONTA - JUÍZO -

DETERMINAçÃO DE liberação de 70% do valor ao AGRAVANTE E 30% À AGRAVADA - POSSIBILIDADE - IMPENHoRABILIDADE DO CPC, art. 833, iv - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - CABIMENTO NOS MOLDES ESTABELECIDOS - PRESERVAÇÃO do ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)