Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que revogou o benefício da assistência judiciária anteriormente concedido - Insurgência do espólio autor, credor de um dos sucessores do espólio trazido a inventário - Cabimento - Inventário dos bens deixados por Joanna, interposto pelo espólio de Nilson, em razão de crédito existente em nome de Marco Antônio, herdeiro de Joanna - Taxa judiciária que deve ser recolhida pelo autor da herança que se processa (espólio de Joanna) - Manutenção da assistência judiciária em favor do espólio autor que é medida de rigor, em razão do benefício que lhe foi concedido no próprio inventário dos bens deixados por Nilson - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... (Continua)