Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COBRANÇA EFETIVADA PELO RÉU RELATIVA ÀS DÍVIDAS JÁ DECLARADAS INEXIGÍVEIS EM ANTERIOR AÇÃO PROMOVIDA CONTRA O BANCO RÉU. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS «IN RE IPSA". QUANTUM FIXADO EM R$10.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA ADEQUAÇAÕ E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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