Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ASSINADO PELO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO, POR DUAS TESTEMUNHAS - CONTRATO CLARO E PRECISO A RESPEITO DO VALOR QUE OS EMBARGANTES DEVERIAM PAGAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - DOCUMENTO REVESTIDO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - SERVIÇO PRESTADO POR MAIS DE TRÊS ANOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE APÓS A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DEMONSTRA COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID