Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTAGRAM - PERFIL HACKEADO -
Invasão da conta do autor para aplicação de golpes contra os seus seguidores - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos - Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Dano moral configurado. O autor teve os seus dados pessoais utilizados indevidamente para aplicação de golpes contra os seguidores, tendo sido prejudicada a sua imagem e reputação profissional. Entretanto, o valor pretendido pelo autor não guarda correspondência com a extensão dos danos. Cabível a fixação da indenização em R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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