Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.
Recurso defensivo: aplicação da fração máxima pela tentativa. Impossibilidade. Correta redução de 1/3 ante o iter criminis percorrido que muito se aproximou da consumação. Regime fechado adequado e mantido. Recurso desprovido, com expedição de mandado de prisão... ()
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