Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.5109.6770.4120

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Segurada acometida com adenocarcinoma no colo do útero - Internação hospitalar para realização de cirurgia - Situação de urgência - Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada - Carência - Abusividade - Incidência do CDC e da Lei 9.656/1998 (35-C) - Dano moral in re ipsa à beneficiária - Indenização devida - Sentença reformada - Recurso da autora parcialmente provido - Recurso da ré desprovido... ()

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