Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano De Saúde Coletivo por Adesão - Obrigação de Fazer - Cancelamento do plano pela operadora - Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício da autora - Paciente idosa em tratamento médico para controle da hipertensão arterial sistêmica - Estado excepcional que autoriza a prorrogação do plano até a estabilização do seu quadro de saúde, conforme constatação médica - A rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida dos pacientes, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade - Tema 1082 do STJ - Recurso desprovido... (Continua)