Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal contra mulher e ameaça. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, ante a ausência dos requisitos autorizadores, porquanto escorada exclusivamente na gravidade em abstrato dos delitos imputados. Viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, oportuno ponderar que as medidas cautelares, mormente a prisão processual, devem se manter proporcionais às penas cominadas, em abstrato, aos respectivos delitos apurados, evitando-se, assim, a permanência, por período demasiado extenso da segregação provisória do réu, sendo justamente a hipótese do caso sub judice. Destarte, a custódia cautelar se afigura desproporcional aos delitos a ele imputados, revelando, assim, a desnecessidade de sua manutenção. In casu, melhor solução resulta na imposição das seguintes medidas cautelares: (i) Comparecimento mensal do paciente em juízo; (ii) Proibição de manter contato com a ofendida e com seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, bem como a proibição de se aproximar da vítima, com distância inferior a 100 metros) e (iii) monitoração eletrônica. Ordem concedida para confirmar a liminar.