Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação. Ação revisional. sentença que indeferiu a inicial e condenou o autor ao pagamento das custas iniciais. apelo do autor pleiteando a concessão da gratuidade e o afastamento da condenação. Recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame 1. Autor que pede a concessão da gratuidade judiciária e o afastamento do pagamento das custas iniciais. 2. Indeferimento da inicial com a condenação do recorrente ao pagamento das custas e iniciais. II. Questão em discussão 3. Verificação (i) de ser hipótese de concessão da gratuidade; (ii) de eventual afastamento ao pagamento das custas. III. Razões de decidir 4. Gratuidade bem indeferida, diante da ausência de documentação para comprovação da hipossuficiência econômica. 5. Necessidade de juntada de nova procuração, com reconhecimento de firma. 6. Comando judicial baseado no Comunicado 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. 7. Indeferimento da inicial bem lançado. 8. Afastamento da condenação da recorrente ao pagamento das custas iniciais. IV. Dispositivo e tese 9. Sentença reformada. 10. Recurso parcialmente provido