Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Latrocínio (art. 157, §3º, II, c/c o art. 29, ambos do CP). Acórdão, de lavra da Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal, pelo qual foram rejeitadas as preliminares e, no mérito, foi dado parcial provimento ao recurso da Defesa de Flávio para diminuir a pena imposta. Pleito revisional dirigido à análise das provas e a aspectos da dosimetria penal. ... (Continua)