Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO INCONFORMISMO. APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO. ELEMENTOS PARCIAIS E INCOMPLETOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA APURADA AVALIAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO DESPROVIDO..

O agravante apresentou documentos parciais que não possibilita a apuração da insuficiência de recursos para o custeio das despesas do processo sem prejuízo à manutenção pessoal e familiar. A sua concessão é válida e indispensável para se buscar o acesso à Justiça quando a parte enfrenta dificuldade financeira amplamente demonstrada, o que não ocorreu até o momento.... (Continua)