Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - V. Acórdão que acolhe anteriores embargos, atendendo à r. determinação superior, para suprir omissão, sem efeitos modificativos - Alegada desconsideração de datas específicas - Vícios não reconhecidos - Questões trazidas ao recurso adequadamente deliberadas - Desnecessária a refutação expressa de cada um dos argumentos citados pela parte quando, do conjunto das argumentações, pode-se extrair a solução dada à causa - Pretensa reanálise de mérito - Impossibilidade - Embargos rejeitados