Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Paciente idosa e que, anteriormente, promoveu, com sucesso, ação para bloquear reajustes abusivos, o que tornou preventa a Quarta Câmara de Direito Privado. Proposição atual contra rescisão abrupta de plano coletivo com fundamento na idade e fragilidade da saúde, regime jurídico de plano familiar (por ser falso coletivo ou com menos de 30 vidas) e influência do Estatuto do Idoso. Cenário que permite manter o contrato até solução final. Tutela de urgência impedindo a rescisão deve ser mantida. Não provimento