Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo nacional que ocasionou atraso de cerca de dez horas na chegada ao destino. Dano moral que, no caso, não é presumido. Realocação dos passageiros para embarque na manhã seguinte ao do voo originalmente contratado e fornecimento de assistência material (transporte). Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)