Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Recurso ministerial requerendo a reforma da sentença quanto à dosimetria. Compensação parcial entre reincidência específica e confissão. Fixação de regime fechado.

1. Do delito de furto. Conjunto probatório robusto. Relato de policiais coerente e que se apresentam de maneira harmônica com o restante do conjunto probatório. Apreensão de fios elétricos, produto do furto. Qualificação jurídico-penal adequada. Dolo comprovado. Corréu que nega o conhecimento da empreitada criminosa, devido a sua participação tardia. Confissão do apelante. Condenações mantidas. 2. Da individualização das penas. Penas-base fixadas acima do mínimo legal devido às qualificadoras. Compensação parcial da reincidência com a confissão espontânea do réu, em relação ao apelado, mantida. Regime inicial semiaberto compatível com as nuances do caso concreto. 3. Recurso conhecido e desprovido