Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cirurgia e materiais solicitados para tratamento de lesão do ligamento cruzado anterior e meniscos do joelho esquerdo. Falta de validação pela junta médica da operadora. Necessidade do procedimento e dos insumos reconhecida pela prova pericial. Recusa abusiva, incompatível com o objeto do contrato. Indicação de tratamento que cabe somente ao médico. Atendimento devido na rede credenciada ou, na inexistência de prestador capacitado, mediante custeio do tratamento em unidade e/ou por médicos não conveniados. Dano moral configurado. Indenização devida. Multa por descumprimento mantida. Redução incabível. Recurso do autor provido, provido em parte o da ré