Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto por NILTON DOMINGUES contra a r. sentença que julgou procedente a ação monitória proposta por PREVÊ ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA EPP, constituindo título executivo em desfavor do réu no valor de R$ 4.560,80, com juros e correção monetária. ... (Continua)