Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. arts. 217-A, POR DIVERSAS VEZES, E 218-B, N/F DO 69, TODOS DO CP. APELO DA DEFESA DE ELIANDRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMA E TESTEMUNHAS, BEM COMO OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NAS FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, É SEGURO AFIRMAR QUE O RÉU COAGIU, MEDIANTE IMPOSIÇÃO FÍSICA E GRAVE AMEAÇA, SUA PRÓPRIA FILHA LUDIMILA A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS COM ELE, BEM COMO PRATICOU OS ATOS COM ELA, INCLUSIVE SEXO ANAL. TAMBÉM RESTOU COMPROVADA A AUTORIA DO CRIME PREVISTO NO CP, art. 218-B AUTORIA. JUÍZO DE REPROVAÇÃO MANTIDO. APELO DESPROVIDO.