Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 717.3032.1140.7419

1 - TJSP APELAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.

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Cédula Rural Pignoratícia - Título executivo - Deficiência do demonstrativo de débito - Inexistência - Improcedência dos embargos: - Improcedentes os embargos à execução de Cédula Rural Pignoratícia, por se tratar de título executivo, e por inexistir a alegada deficiência do demonstrativo de débito, em conformidade com o Decreto-lei 167/67. ... ()

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