Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CRIME DE PERSEGUIÇÃO MAJORADA POR TER SIDO PRATICADO

contra mulher por razões da condição de sexo feminino - Materialidade e autoria devidamente delineadas que sequer foram objeto do recurso - Pena que comporta ligeiro reparo apenas para diminuir a fração adotada para o aumento na primeira fase da dosimetria para 1/6, porquanto pautada a personalidade criminosa do réu em condenação por crime posterior ao delito em tela - regime inicial fechado mantido - Recurso defensivo parcialmente provido... (Continua)