Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO. REAJUSTES EM CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO.
Sentença que declarou nula cláusula de reajuste, aplicando-se em substituição por índice da ANS. Necessidade de produção de prova pericial para aferir a correção dos reajustes aplicados, considerando a ausência de elementos suficientes nos autos para comprovação da adequação dos percentuais praticados. ... ()
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