Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Declaratória - Associação - Descontos no benefício previdenciário da autora - Parcial Procedência - Danos Morais configurados, porquanto os descontos indevidos recaíram sobre verba de natureza alimentar - Indenização fixada em grau recursal em R$ 4.000,00 - Precedente desta Câmara - Sentença Parcialmente Reformada - Apelo Parcialmente Provido
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